Este título trata dos principais conceitos do Processo Penal com foco nos concursos públicos. Medidas cautelares pessoais (prisão cautelar e espécies, cautelares diversas da prisão, liberdade provisória), procedimentos (rito ordinário, rito sumário, tribunal do júri), sentença e espécies de sentenças, recursos (teoria geral, recursos em espécie no CPP) e ações impugnativas autônomas no CPP (revisão criminal, habeas corpus) são os temas elencados.
