Atualizado com a nova Lei Mariana Ferrer e com a Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito O LEITOR ENCONTRARÁ: - Artigos com anotações sistemáticas - Jurisprudência relacionada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - Questões polêmicas com a indicação das diversas posições existentes - Índice alfabético-remissivo CONFORME: - Informativos do STF (até a edição n. 1.041, de 17.12.2021) e do STJ (até a edição n. 721, de 13.12.2021) - Lei 14.245/2021 – Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e estabelece causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer) - Lei 14.232/2021 – Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) - Lei 14.230/2021 – Altera a Lei de Improbidade Administrativa - Lei 14.226/2021 - Dispõe sobre a criação do TRF da 6ª Região - Lei 14.197/2021 – Revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta ao CP os crimes
