De acordo com a nova Lei Mariana Ferrer e com a nova Lei de Improbidade Administrativa O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina: comentários detalhados - Jurisprudência relacionada ao artigo - Destaques para aspectos circunstanciais CONTÉM: - Índice remissivo para facilitar a consulta - Quadros de atenção indicando temas importantes - Posicionamentos do STF e STJ - Indicação de súmulas superadas CONFORME: - Lei 14.245/2021 – Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer) - Lei 14.230/2021 – Nova Lei de Improbidade Administrativa - Lei 14.197/2021 – Dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.188/2021 – Cria o programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher - Lei 14.155/2021 – Define a competência nas modalidades do crime de estelionato - Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações - Lei 14.132/2021 –Tipifica
