O LEITOR ENCOTRARÁ: - Questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas, esquemas e gráficos - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - Lei 14.230/2021 – Altera a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) - Lei 14.197/2021 – Tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.188/2021 – Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica - Lei 14.155/2021 – Define a competência em modalidades de estelionato - Lei 14.132/2021 – Acrescenta o art. 147-A ao Código Penal para prever o crime de perseguição - Pacote Anticrime, com análise dos vetos presidenciais rejeitados pelo Congresso em abril de 2021 ABORDA: - Introdução ao Direito Processual Penal - Princípios e sistemas do processo penal - Aplicação da lei processual penal no espaço - Aplicação da lei processual penal no tempo - Interpretação da lei processual penal - Inquérito policial - Açã
