Atualizado com a Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021) O LEITOR ENCOTRARÁ: - Questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas, esquemas e gráficos - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - Lei 14.245/2021 – Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas (Lei Mariana Ferrer) - Lei 14.197/2021 – Tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.195/2021 – Altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico (Lei do Ambiente de Negócios) - Lei 14.188/2021 – Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica - Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações - Pacote Anticrime, com análise dos vetos presidenciais rejeitados pelo Congresso em abril de 2021 ABORDA: - Sujeitos no processo penal - Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória - Citações e intimações - Sentença - Procedimentos - Nulidades - Recursos - Ações autôn
