Inclui comentários ao Decreto-Lei Estadual 218/75, ao Decreto Estadual 3.044/80 e à legislação correlata O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões comentadas - Jurisprudência relacionada - Síntese ao final dos capítulos POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS AO ESTATUTO E REGULAMENTO DA POLÍCIA CIVIL RJ? Reescrever o “Estatuto e Regulamento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – Comentários ao Decreto-Lei Estadual 218/75, ao Decreto Estadual 3.044/80 e à legislação correlata” é uma agradável, mas complexa tarefa. A um, as substanciais alterações da legislação correlata no âmbito do Poder Legislativo Estadual requerem uma análise extremamente minuciosa e cuidadosa. De 2019 para cá, por exemplo, a estrutura organizacional da PCERJ foi drasticamente alterada pelo Decreto 46.885, de 19 de dezembro de 2019, editado pelo então Chefe do Poder Executivo carioca. Outros Diplomas instituíram novidades diversas, como o Decreto nº 46.601, de março de 2019, o Decreto nº 46.544, de janeiro de 2019, o De
