O presente livro tratou da “sociedade de consumo e superendividamento: prevenção e tratamento jurídico do consumidor brasileiro superendividado na perspectiva da dignidade humana”. Como objetivo geral apontaram-se, com base no Projeto de Lei n. 3.515/2015, medidas preventivas e de tratamento do superendividamento do consumidor, fundamentadas na dignidade humana, tendo em vista a garantia do direito humano ao mínimo existencial. Já, como objetivos específicos, analisaram-se o princípio da dignidade da pessoa humana vinculado ao mínimo existencial, a teoria de Zygmunt Bauman; além da definição do superendividamento, classificação, causas e efeitos; e, por fim, foram estudados o Projeto de Lei n. 3.515/2015, os mecanismos de prevenção e de tratamento do Superendividamento do consumidor no Brasil, previstos neste projeto, além de ter explanado sobre a conciliação e a fase judicial, com medidas jurídicas fundamentadas no mínimo existencial e na dignidade da pessoa humana, trazendo contribui
