arte Geral CONFORME: - Lei 14.112/2020 – Altera a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) - Lei 14.110/2020 – Altera o crime de denunciação caluniosa - Lei 14.071/2020 – Inclui ao CTB o art. 312-B - Lei 14.064/2020 – Altera o crime de maus-tratos a animais - Lei 13.979/2020 – Medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus - Decreto 10.590/2020 – Indulto Natalino - Portaria Interministerial 05/2020 – Compulsoriedade das medidas previstas na Lei 13.979/2020 - Enunciados da I Jornada de Direito Penal e Processo Penal do CJF/STJ (agosto de 2020) INCLUI: - Novas questões dos últimos concursos realizados - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores - Farta jurisprudência do STF e STJ (em torno de 130 decisões recentes) - Diversas tabelas, esquemas e gráficos - Palavras-chave marcadas em outra cor - Crimes introduzidos pela Nova Lei de Licitações SOBRE A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos (clique aqui) tem por finalidade a preparação para concursos
