8ª edição revista e atualizada CONFORME: - Emenda Constitucional 107/2020 - Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos - Lei 13.877/2019 – Minirreforma eleitoral CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor. Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida. Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido (“leia a lei”), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura. Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribun
