AUDIENCIAS DE CUSTODIA - GARANTISMO OU SIMBOLISMO?

AUDIENCIAS DE CUSTODIA - GARANTISMO OU SIMBOLISMO?
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O atual momento da sociedade brasileira representa um desafio ao cumprimento das promessas constitucionais, sobretudo daquelas que soam constrangedoras para a agenda política nacional, como a dignificação da realidade do sistema prisional. Nesse contexto, as audiências de custódia ingressam efetivamente na ordem jurídica desafiando um sistema de crenças que orientam não apenas a sociedade, como ainda os principais atores do sistema de justiça. Nela ecoam adágios como \"bandido bom é bandido morto\" e \"a polícia prende e a justiça solta\". \r\n\r\nAmbos remetem ao papel do sistema de justiça na administração dos mecanismos processuais como a prisão e desafia seus atores a cumprirem as promessas garantistas consolidadas em uma sociedade democrática. A inobservância desta tarefa pode não apenas agravar a crise do sistema prisional já combalida por inúmeros massacres, rebeliões e grupos criminosos, como ainda tornar as audiências de custódia um instrumento vazio, meramente simbólico.