O presente livro analisa o Sistema de Registro\nde Preços (SRP) desde o tratamento a ele\ndispensado pela Lei nº 8.666/93, perpassando pelas\nmudanças normativas que desembocaram no atual\nDecreto Federal nº 7.892/13. A terceira edição vem\natualizada com as alterações promovidas pelos\nDecretos Federais nºs 8.250/14 e 9.448/18. Além\ndisso, faz referência às propostas sobre o tema do\nSRP que constam no PL nº1.292/95.\nO livro visa a orientar a aplicação prática do\nDecreto, sem perder de vista a abordagem científica\ne crítica necessárias à correta compreensão da\nnorma.\nAspectos relativos ao alcance do Sistema\nde Registro de Preços, passando pela licitação\na ele relativa, envolvendo aspectos do edital,\nas competências e participações dos diversos\natores (órgãos gerenciadores, participantes ou\nnão), a assinatura da ata, seus efeitos e eventual\ncancelamento, a revisão de preços e a atuação dos\nórgãos não participantes (caronas) são alguns dos\naspectos analisados.\nO livro traz, ainda, informações sobre outros\ndecretos de registro de preços e enfrenta o tema\ndo Registro de Preços Permanente, extrapolando e\ninovando a abordagem usual sobre o tema.
