\r\n\r\nCPP + LEP comentados\r\n\r\n \r\n\r\nO LEITOR ENCONTRARÁ:\r\n\r\n \r\n\r\nComentários, artigo por artigo: \r\n\r\n- Doutrina\r\n\r\n- Anotações jurisprudenciais\r\n\r\n- Destaques para aspectos circunstanciais\r\n\r\n \r\n\r\nCONTÉM:\r\n\r\n \r\n\r\n- Índice remissivo detalhado\r\n\r\n- Quadros de atenção com dicas\r\n\r\n- Tabelas comparativas: alterações legais\r\n\r\n \r\n\r\nCONFORME:\r\n\r\n \r\n\r\n- EC 104/2019 – Cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal \r\n\r\n- Lei 13.968/2019 – Altera o Código Penal, para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique\r\n\r\n- Lei 13.964/2019 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Pacote Anticrime)\r\n\r\n- Lei 13.894/2019 – Altera a Lei 11.340/2006, para dispor sobre assistência judiciária para divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável\r\n\r\n- Lei 13.886/2019 – Acelera a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas \r\n\r\n- Lei 13.880/2019 – Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre apreensão de arma de fogo\r\n\r\n- Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade\r\n\r\n- Lei 13.840/2019 – Cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e trata do financiamento das políticas sobre drogas e dá outras providências.\r\n\r\n- Lei 13.827/2019 – Altera a Lei Maria da Penha para permitir a concessão de medida protetiva pela autoridade policial\r\n\r\n- Lei 13.810/2019 – Dispõe sobre a indisponibilidade de ativos de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo\r\n\r\n- De acordo com as ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305\r\n\r\n \r\n\r\nPOR QUE ESCOLHER O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL COMENTADA POR ARTIGOS?\r\n\r\n \r\n\r\nApresentamos a reunião, em um só tomo, de comentários ao Código de Processo Penal e à Lei de Execução Penal, de modo a possibilitar ao leitor o fácil acesso às matérias que guardam tanta pertinência entre si. São - insistimos - comentários, artigo por artigo, de toda a legislação, acrescidos de anotações jurisprudenciais retiradas, no mais das vezes, de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n \r\n\r\nO índice remissivo que acompanha o trabalho foi elaborado a fim de agilizar a tarefa de busca e, bem por isso, é extremamente detalhado, facilitando sua consulta. Até mesmo a diagramação do texto e o formato
