• COISA JULGADA NAS DEMANDAS COLETIVAS E A NORMA DO ART. 16 DA LEI 7.347/85

COISA JULGADA NAS DEMANDAS COLETIVAS E A NORMA DO ART. 16 DA LEI 7.347/85

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A presente obra analisa as mudanças ocorridas nos conceitos tradicionais de vários institutos de Direito Processual Civil, quando o objeto a ser tutelado faz parte dos interesses ou direitos transindividuais, especialmente no que diz respeito ao instituto da coisa julgada e à extensão de seus limites subjetivos, que foram alterados pela Lei 9.494/97, a qual deu nova redação ao art. 16 da LACP.