Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem orgulho de apresentar a nova edição do
Código de Proteção e Defesa do Consumidor
(Lei n. 8.078, de 11-9-1990).
Esta obra é composta pelo
Código de Defesa do Consumidor
(Lei n. 8.078, de 11-9-1990) e pela legislação selecionada, com destaque para:
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto n. 2.181, de 20-3-1997)
- Comércio eletrônico (Decreto n. 7.962, de 15-3-2013)
- Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Decreto n. 11.034, de 5-4-2022)
- Superendividamento (Decreto n. 11.150, de 26-7-2022)
- Direitos dos usuários de serviços fi nanceiros (Lei n. 15.252, de 4-11-2025).
A fi
