obra decorre de mais uma produção científica do Programa de mestrado e doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Conceito 6 da Capes), criado em 1995. vinculada ao projeto de pesquisa Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, registrado no CNPq. A produção desse grupo, diante da relevância do Comércio Exterior e da atividade portuária para o Estado de Santa Catarina, especialmente a partir da municipalização do porto de ltajaí, na década de 1990, e do alto valor agregado dos produtos da sua indústria, tem ênfase na regulação setorial independente, na governança portuária, no Direito Marítimo, no Direito Portuário, no Direito Aduaneiro e no Direito Tributário. Nesse cenário, os seus egressos mestres e doutores, ao longo de mais de vinte anos, têm participado ativamente das transformações e inovações institucionais da infraestrutura marítima e portuária em todo o Pais, por meio de livros, artigos, realização de congressos e seminários
