Conteúdo conforma a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019.\r\n\r\nO LEITOR ENCONTRARÁ:\r\n\r\nConteúdo sobre:\r\n\r\n- Seguridade Social no contexto constitucional\r\n- Regime Próprio de Previdência Social\r\n- Regime Geral de Previdência Social\r\n- Incidente de Prevenção de Litigiosidade (PEC 133/2019)\r\n- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias\r\n- Direito Aquiquirido\r\n- Regras de Transição\r\n- Revogações e Vigência\r\n\r\nCONFORME:\r\n\r\n- Emenda Constitucional 103/2019 - Altera o sistema de Previdência Social\r\n- Lei 13.846/2019 - Altera a Lei 8.213/1991\r\n- Lei 13.876/2019 - Altera a Lei 5.010/1966\r\n- PEC 133/2019\r\n\r\nPOR QUE ESCOLHER A OBRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?\r\n\r\nEsta obra tem como objetivo a análise dos principais aspectos relativos à Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.\r\nSão estudados os requisitos que passam a ser exigidos para os benefícios previdenciários, fazendo-se referência às diferentes formas de custeio da Seguridade Social e às modificações ocorridas a respeito.\r\n\r\nEspera-se, assim, que a presente obra possa receber a mesma acolhida das anteriores.\r\n\r\nO Autor\r\n\r\nData de Fechamento: 02/12/2019
