O leitor encontrará, em tema de direito constitucional, os trabalhos sobre comunidades tradicionais quilombolas e indígenas, sobre a função do juiz constitucional na implementação dos direitos fundamentais, e sobre os dilemas da democracia representativa; na área do direito internacional, os estudos sobre a jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos na concretização do conceito de razoável duração do processo, e sobre o tráfico internacional de pessoas; na matéria processual, dois artigos sobre Juizados Especiais Federais: um referente aos novos Juizados e às demandas ajuizadas antes de sua instalação, e outro sobre o julgamento sumário nos JEFs. Ainda no domínio do processo civil, o trabalho sobre o princípio do juiz natural na primeira instância da Justiça Federal. Em direito penal, os textos sobre o confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada, com acento processual e enfoque de direitos fundamentais, e sobre o direito penal mínimo no ordenamento jurídico brasileiro, em que o autor propõe um ponto de equilíbrio entre as teses abolicionistas e a inflação legislativa como instrumento ineficiente de combate ao crime no Brasil. Em tributário, um estudo de hermenêutica, com a apresentação dos novos contornos da interpretação das normas deste ramo do direito. No campo do direito comparado, o estudo do surgimento e desenvolvimento do right of privacy no direito norte-americano. Por fim, no âmbito previdenciário, o trabalho sobre a pensão por morte presumida. Como se vê, os trabalhos publicados refletem a qualificação dos autores, e fazem jus à altíssima exigência técnica de nossos leitores.
