ACORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL

ACORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL
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isbn13
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R$ 94,90
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CONFORME\r\n\r\nResolução 181/2017 do CNMP, com as alterações feitas pela Res. 183/2018\r\n\r\nBÔNUS\r\n\r\nAnexos com modelos de acordos de não persecução penal\r\n\r\nPOR QUE ESCOLHER O LIVRO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL?\r\n\r\nCom muito orgulho, o nosso livro Acordo de Não Persecução Penal chega à sua 3.a edição, o que demonstra uma honrosa acolhida pelo público e também denota a importância que, cada vez mais, e desde a sua 1.a edição (lançada logo depois da publicação da Resolução n. 181/17-CNMP), o tema vem alcançando.\r\n\r\nNesta nova edição, contamos com a atualização e ampliação de vários de seus textos, tais como o artigo \"Um panorama do acordo de não persecução penal\", de Rodrigo Leite Ferreira Cabral; \"O acordo de não-persecução penal: reflexão a partir da inafastabilidade da tutela jurisdicional\", de Antonio Henrique Graciano Suxberger; \"A legalidade do acordo de não persecução penal (Res. 181/17 CNMP): uma opção legítima de política criminal\", de Rogério Sanches Cunha e Renee do Ó Souza; \"Algumas respostas sobre o acordo de não persecução penal\", de Renee do Ó Souza e Patrícia Eleutério Campos Dower; e \"Acordo de Não Persecução Penal: Permissões e Vedações\", de Americo Bedê Freire Junior.\r\n\r\nAntes de encerrar, gostaríamos de realçar também a importância que tem recebido o instituto do acordo de não persecução na jurisprudência, existindo já uma série de julgados a ele favoráveis, bem como a acolhida do seu teor em dois importantes Projetos de Lei, um apresentado pela Comissão formada pelo Ministro Alexandre de Moraes, e outro apresentado no denominado Projeto Anticrime, proposto pelo Ministro Sérgio Moro.\r\n\r\nDito isso, finalizamos esta breve apresentação, agradecendo, uma vez mais, a Editora Juspodivm, pela confiança, e aos leitores, pelo prestígio.\r\n\r\nUma ótima leitura!\r\n\r\nCoordenadores\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\nAlice Bianchini\r\nAmérico Bedê Freire Junior\r\nAna Cristina Mendonça\r\nAndré Luis Alves de Melo\r\nAntonio Henrique Graciano Suxberger\r\nFrancisco Dirceu Barros\r\nJamil Chaim Alves\r\nJefson Romaniuc\r\nLuiz Felipe Carvalho Silva\r\nLuiz Flávio Gomes\r\nManoel Jerônimo\r\nPatrícia Eleutério Campos Dower\r\nRenee do Ó Souza\r\nRodrigo Leite Ferreira Cabral\r\nRogério Sanches Cunha\r\nVladimir Aras