Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações\nPúblicas, espera-se do direito administrativo que atue\nintensamente na prevenção e repressão de ilícitos. Das infrações\nde trânsito às violações à livre concorrência, das transgressões\nàs normas sanitárias às de licitação e contratação pública, o\ndireito administrativo – mais que o direito penal – é chamado a\ndar conta à sociedade da dissuasão e punição aos infratores. O\ndesafio não é pequeno e, na sociedade brasileira, não vem sendo\nbem-sucedido. O baixo nível geral de conformidade da nossa\nsociedade acaba apontando para a necessidade de um aparelho\nrepressor cada vez maior. Ao mesmo tempo, a complexidade e\no dinamismo da vida moderna levam à obsolescência algumas\ndas ferramentas mais tradicionais da repressão estatal. A obra\nse dedica precisamente a dissecar uma das ferramentas mais\nrecentes no cardápio do direito administrativo sancionador: os\nacordos de leniência, que funcionam como meio de sedução para\nque um dos membros do cartel traia os demais em troca da\nobtenção de vantagens.\nAcordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu\ntransplante ao ordenamento jurídico brasileiro é uma obra pioneira\nno direito brasileiro, pela qualidade e amplitude das reflexões\nque apresenta. A obra tem a virtude de uma pesquisa acadêmica\nsólida e séria direcionada à discussão de um problema concreto\ne atual da vida da Administração Pública brasileira. Reflete um\ndireito administrativo contemporâneo: desapegado de dogmas\ne voltado à realidade em que deve atuar. Mais um trabalho com\no selo do direito público da UERJ, que temos muito orgulho de\nintroduzir ao leitor.
