REFLEXOES CRIMINOLOGICAS E DOGMATICAS ACERCA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA

REFLEXOES CRIMINOLOGICAS E DOGMATICAS ACERCA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA
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isbn13
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R$ 33,00
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O presente livro aborda a amplitude da desobediência, que é um fato que, por si só, deveria ser um desdobramento do direito de liberdade de escolha do indivíduo de cumprir ou não uma ordem judicial ou de outro funcionário público, e que, na atualidade, representa um número absurdo de situações em que o legislador impõe o cumprimento aos indivíduos, os intimidando com a ocorrência de crime e de prisão, ainda que o não cumprimento pudesse gerar outros tipos de sanções, diversas da prática criminosa.