SOBRE A ORDEM PUBLICA PROCESSUAL, ESSA DESCONHECIDA

SOBRE A ORDEM PUBLICA PROCESSUAL, ESSA DESCONHECIDA
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isbn13
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O leitor encontrará:\r\n\r\n- Doutrina\r\n- Conteúdo amplo e didático\r\n- Precedentes do STF e STJ sobre o tema\r\n\r\nPor que escolher o livro Sobre A Ordem Pública Processual, Essa Desconhecida?\r\n\r\nO termo \"ordem pública\" não tem sido bem compreendido, ao longo do tempo, no âmbito do processo civil. Há quem identifique uma questão de ordem pública como a que pode ser conhecida de ofício, mas a prescrição, embora cognoscível de ofício, pode ser renunciada pela parte. Por outro lado, há quem diga que a questão de ordem pública é a que não se sujeita à preclusão. A decadência convencional não pode ser conhecida de ofício, mas não se sujeita à preclusão. (...)\r\n\r\nIncomodado com a imprecisão da expressão e com a dificuldade de sua compreensão, Márcio Oliveira Rocha produziu um interessante estudo que tem por finalidade exatamente investigar o que seria uma questão de ordem pública e quando ela se apresenta no âmbito do processo civil. Na verdade, Márcio chega mesmo a questionar se há, atualmente, questões de ordem pública no processo.\r\n\r\nExaminando a origem da expressão desde o Direito Internacional Privado, passando pela análise de diversos diplomas normativos, Márcio explora a legislação processual civil para, então, identificar que são as questões de ordem pública e se elas estão mesmo presentes no processo civil brasileiro.\r\n\r\nO tema é árido e merece aprofundamento. O trabalho de Márcio desperta para a importância do assunto e serve de estímulo a que sigamos adiante no seu estudo e na reflexão por ele proposta.\r\n\r\nLeonardo Carneiro da Cunha