RECURSOS CRIMINAIS, SUCEDANEOS RECURSAIS CRIMINAIS E ACOES IMPUGNATIVAS AUTONOMAS CRIMINAIS

RECURSOS CRIMINAIS, SUCEDANEOS RECURSAIS CRIMINAIS E ACOES IMPUGNATIVAS AUTONOMAS CRIMINAIS
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isbn13
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R$ 131,00
A obra, seguindo os passos das edições anteriores, envolve a garantia e afirmação do direito, discorre e justifica a imprescindibilidade de conhecimento dos princípios recursais. Discute pontos básicos no estudo de cada instituto, quanto à conceituação, natureza jurídica, cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, efeitos e procedimento adotado, abordando, quando necessário, sobre o juízo de admissibilidade e quanto ao prequestionamento, mostrando a finalidade do pedido de revisão da matéria decidida.