COMENTARIOS A CONSTITUICAO FEDERAL - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - ART.5? A 17?

edição 1997
isbn13 9788573480498
Número de páginas 263
Peso 0,32
Autor NASCIMENTO,TUPINAMBA MIGUEL CASTRO DO
Editora LAD - LIVRARIA DO ADVOGADO

R$ 74,00

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Descrição

Estes comentários enfrentam, pela primeira vez, em forma de livro, as questões que envolvem a promulgação da Emenda Constitucional n.16, de 4 de junho de 1997.