ONFORME: \r\n\r\nLei n. 13.491/2017 - Amplia a definição dos crimes militares.\r\n\r\nCONHEÇA A COLEÇÃO:\r\nA Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.\r\n\r\nPela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.\r\nNesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.\r\nEm vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.\r\nAssim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.\r\n\r\nBoa sorte!\r\n\r\nLeonardo de Medeiros Garcia\r\n\r\nCOMO O CÓDIGO PENAL MILITAR É COBRADO EM CONCURSOS?\r\n\r\nPor questões didáticas, nesta obra optamos por fazer pequenas adaptações na ordem dos dispositivos analisados, de maneira a tornar o estudo mais objetivo e consistente.\r\nO Decreto-Lei n. 1.001/1969 – Código Penal Militar – é cobrado em concursos de diferentes áreas. Podemos dividir esses segmentos nas seguintes categorias:\r\n\r\na) Concursos militares: diversos cargos nas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;\r\nb) Concursos civis: cargos de técnico e analista em Tribunais e Ministério Público (notadamente Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União e Tribunais de Justiça Militar Estaduais);\r\nc) Concursos jurídicos específicos: Juiz Federal da Justiça Militar da União, Promotor de Justiça Mil
