Complete seus estudos com a seleção de normas específicas para a carreira de sua escolha.\r\n\r\nPOR QUE ESCOLHER O CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA COMPLEMENTAR?\r\n\r\n- Desenhado para o estudo da Lei Seca\r\n- Direcionado para sua carreira\r\n- Seleção elaborada por especialistas\r\n- Com espiral para facilitar o manuseio\r\n- Tarjas laterais facilitadoras de pesquisa\r\n- Espaços para anotações \r\n- Letra maior para uma leitura confortável\r\n- Atualização periódica gratuita da legislação pelo site da Editora até 31/12/2019\r\n\r\nCONHEÇA A ESTRUTURA DO CADERNO DE ESTUDOS DE LEI SECA COMPLEMENTAR:\r\n\r\n- Códigos\r\n- Estatutos\r\n- Legislação complementar\r\n\r\nO LEITOR ENCONTRARÁ:\r\n\r\n- Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941)\r\n- 4.898/1965 (Abuso de Autoridade)\r\n- CPM\r\n- CPPM\r\n- 7.210/1984 (LEP)\r\n- 7.716/1989 (Racismo)\r\n- 7.960/1989 (Prisão Temporária)\r\n- 8.072/1990 (Hediondos)\r\n- 8.137/1990 (Tributários)\r\n- CADH\r\n- 9.296/1996 (Interceptação)\r\n- 9.455/1997 (Tortura)\r\n- 9.503/1997 (Código de Trânsito)\r\n- 9.605/1998 (Ambientais)\r\n- 9.613/1998 (Lavagem de Capitais)\r\n- 10.826/2003 (Desarmamento)\r\n- 11.340/2006 (Violência Doméstica)\r\n- 11.343/2006 (Drogas)\r\n- 11.473/2007 (Segurança Pública)\r\n- 12.694/2012 (Organização Criminosa)\r\n- 12.850/2013 (Organização Criminosa)\r\n- 13.675/2018 (SUSP)\r\n- 4.717/1965 (Ação Popular)\r\n- 9.507/1997 (Habeas Data)\r\n- 12.527/2011 (Transparência)\r\n- 13.300/2016 (Mandado de Injunção