Sem indicação de jurisprudência dos Tribunais Superiores, conforme os principais editais de concursos públicos e do exame da ordem.\r\n\r\nCONFORME: \r\n\r\n- Lei 13.804/2019\r\n- Lei 13.796/2019\r\n- Decreto 9.690/2019\r\n- Decreto 9.412/2018\r\n\r\nO LEITOR ENCONTRARÁ:\r\n\r\n- Súmulas do STF, STJ e TST (correlatas ao Direito Administrativo)\r\n- Normas do CP, CPP, CC e CPC (correlatas ao Direito Administrativo)\r\n\r\nPOR QUE ESCOLHER O LIVRO COLETÂNEA DE NORMAS ADMINISTRATIVAS?\r\n\r\nNela inserimos, além da Constituição Federal, as principais Leis, Decretos-Leis, Decretos, Medidas Provisórias e súmulas dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), pertinentes ao Direito Administrativo.\r\nO objetivo é possibilitar aos estudantes de Direito, Advogados, Defensores, Procuradores, Magistrados e Membros do Ministério Público uma consulta ao mesmo tempo rápida, segura e sistemática das normas e súmulas que guardam correlações entre si, contando, para tanto, com diversas remissões entre os dispositivos legais e as respectivas súmulas envolvendo temas equivalentes.\r\nDeixamos de fazer referência nesse nosso trabalho a decisões do Supremo Tribunal Federal (a exemplo de ADC, ADIN, reclamações constitucionais e recursos extraordinários), mencionando apenas a existência de julgados envolvendo alguns dispositivos, a partir do que pode ser pesquisada a correspondente jurisprudência no site desse Tribunal (www.stf.jus.br), quando se fizer necessário ao leitor.\r\nDesse modo adequamos essa Coletânea aos Editais do Exame da Ordem dos Advogados e dos principais Concursos Públicos em que são permitidas consultas à legislação e súmulas, possibilitando, destarte, a sua utilização durante as provas de 2ª Fase do Exame da Ordem e desses certames.\r\nFinalmente, à semelhança do que temos prazerosamente vivenciado com o nosso livro \"Prática Profissional de Direito Administrativo\", Editora Juspodivm, esperamos com esse nossa Coletânea facilitar a consulta, a aplicação e o estudo do Direito Administrativo pelos operadores do Direito.
