REGIME JURIDICO DA OBRIGACAO TRIBUTARIA ACESSORIA

Editora: MAL - MALHEIROS

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edição 2005
isbn13 9788574206820
Número de páginas 200
Peso 0,2
Autor ZOCKUN,MAURICIO
Editora MALHEIROS (CATAVENTO)

R$ 38,00

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Descrição

Em obra de feliz formulação, o Autor sistematizou o instituto da obrigação tributária acessória, oferecendo aos leitores uma interpretação desse fenômeno jurídico ao mesmo tempo tão conhecido e tão pouco investigado pela doutrina brasileira. Sintetizando claramente a doutrina nacional e estrangeira, a obra coteja o instituto com diversos princípios constitucionais, de modo a edificar seu regime jurídico.