REFORMA DO PODER JUDICIARIO - COMENTARIOS INICIAIS A EC 45/2004

Editora: MAL - MALHEIROS

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edição 2005
isbn13 9788574206608
Número de páginas 166
Peso 0,25
Autor LIMA,FRANCISCO METON MARQUES DE
Editora MALHEIROS (CATAVENTO)

R$ 29,70

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Descrição

A EC 45/2004 não se limitou ao Capítulo do Poder Judiciário, mas abordou também os direitos fundamentais, o controle da constitucionalidade, a intervenção nos Estados e Municípios e a competência do Senado Federal. Abarcando detalhadamente estas mudanças, o livro analisa proficuamente a Reforma que atingiu todos os órgãos que compõem o aparelho judiciário.