CONCEITO DE RENDA E COMPENSACAO DE PREJUIZOS FISCAIS

CONCEITO DE RENDA E COMPENSACAO DE PREJUIZOS FISCAIS
Editora: MAL - MALHEIROS
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isbn13
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O primeiro obstáculo à adequada conceituação da hipótese de incidencia do imposto sobre a renda reside na identificação entre dispositivo e norma. Norma não é texto nem conjunto deles, mas o conteúdo de sentido construído a partir da interpretação sistemática em textos normativos.