ARBITRAGEM NO BRASIL - ANALISE DO PRINCIPIO KOMPETENZ-KOMPETENZ E A JURISPRUDENCIA DO TJ-SP E DO STJ NOS ANOS DE 2013 A 2020

ARBITRAGEM NO BRASIL - ANALISE DO PRINCIPIO KOMPETENZ-KOMPETENZ E A JURISPRUDENCIA DO TJ-SP E DO STJ NOS ANOS DE 2013 A 2020
isbn13
R$ 62,90

Com resgate e contextualização histórica, o livro analisa a Arbitragem no Brasil e o princípio kompetenz-kompetenz na Lei nº 9.30796 Lei de Arbitragem, elementar para a saúde do instituto. Assim, mais importante que a roupagem jurídica e a consolidação do uso desse método heterocompositivo de resolução de conflitos no meio social, está a maneira como se posiciona o Poder Judiciário nos casos contendo convenção de arbitragem levados, prematuramente, ao seu conhecimento. Nesse sentido, a obra apresenta diversas decisões com divergências importantes entre o TJSP e o STJ sobre o tema nos anos de 2013 a 2020.