SOLUCAO MULTILATERAL DE IMPOSICAO DE CARGA TRIBUTARIA MINIMA GLOBAL SOBRE OS LUCROS E SEUS REFLEXOS NA ORDEM ECONOMICA BRASILEIRA, A

SOLUCAO MULTILATERAL DE IMPOSICAO DE CARGA TRIBUTARIA MINIMA GLOBAL SOBRE OS LUCROS E SEUS REFLEXOS NA ORDEM ECONOMICA BRASILEIRA, A
isbn13
R$ 73,40

A tributação da renda não é justa. Qualquer solução ou reforma capitaneada unilateralmente pelos países, desconsiderando a realidade sem fronteiras que se vivencia, é apenas um paliativo para manter o sistema tributário ativo, ainda que anacrônico. O livro visa apresentar uma reflexão crítica acerca da legitimidade da imposição de um imposto global mínimo na ordem econômica brasileira. Nessa perspectiva, analisa as práticas fiscais danosas, perpetradas pelas empresas e os Estados, que desequilibram a ordem econômica aborda a solução multilateral unificada, nos termos propostos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE e analisa a legitimidade da referida imposição no ordenamento jurídico brasileiro. Questiona-se se a solução multilateral de instituição de um tributo global mínimo seria legítima na perspectiva da ordem constitucional e econômica brasileira. É de fundamental relevância em um cenário de relações transnacionais e de uma economia digitalizada, po