O foco desta obra E a necessidade de estruturar um regime de transiCAo nas decisOes administrativas que possam implicar alteraCOes nas situaCOes jurIdicas dos seus destinatArios, tema desenvolvido a propósito, tanto da extinCAo e da modificaCAo dos atos administrativos de efeitos concretos, quanto das alteraCOes decorrentes de atos normativos. Resultado de uma pesquisa de doutorado, deveria mesmo como E pressuposto de toda tese trazer uma contribuiCAo inovadora ao Direito. No entanto, dada a complexidade do tema e da sua pouquIssima exploraCAo pelos estudiosos, o estudo teve que se mostrar especialmente inovador, vindo a lume como um texto que abre novos caminhos no seu campo de investigaCAo. Para levar a efeito essa difIcil tarefa, o seu empreendedor teria que aliar conhecimento e inquietaCAo intelectual com a experiEncia cotidiana do profissional do direito e, ainda, uma certa dose de incomum capacidade de estudo e sistematizaCAo de ideias. A autora, Marilda de Paula Silveira,
