O Direito e o Sistema de Justiça civil brasileiro fracassaram até aqui. 100 milhões de processos, distribuídos em múltiplas instâncias, arrastam-se por décadas com taxas ínfimas de cumprimento de decisões judiciais e falta de previsibilidade decisória, engolindo 1,3 do PIB do país, frustrando milhares de pessoas, negócios e investimentos. Esse cenário de esgotamento de recursos públicos é apelidado na economia de \"tragédia dos comuns\". Suas causas são bem conhecidas e deitam raízes nos incentivos comportamentais dos agentes que acessam esses recursos de uma forma ou de outra.
