O presente trabalho é fruto de aulas, leituras e profícuos debates ocorridos na Universidade Georg-August em Göttingen, na Alemanha, durante a Escuela de Verano de 2013, evento organizado pelos professores Kai Ambos e Maria Laura Böhm, contando com renomados juristas do Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, incluindo a participação de pro? ssionais e acadêmicos de toda a América Latina, além de uma representante de Portugal e outra da Espanha.
