O presente trabalho tem como principal objetivo compreender criticamente os argumentos e posicionamentos que compõem o debate instaurado na ADPF nº 320. Em um mapeamento preliminar da controvérsia, são identificadas como centrais as seguintes questões: o cabimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental e a relação, no caso concreto, entre o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade.
