REFORMA TRABALHISTA

REFORMA TRABALHISTA
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isbn13
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O conjunto de alterações determinadas pelas Leis n. 13.4672017 e 13.5452017 e pela Medida Provisória n. 8082017 caracteriza a atual Reforma Trabalhista. Promovendo inúmeras modificações não apenas na CLT, mas em outros diplomas legais, como as Leis n. 6.01974, 8.03690, 8.21291, a Reforma Trabalhista teve um grande impacto na configuração de direitos e garantias trabalhistas.Embora diversas obras a respeito já tenham sido publicadas, as ainda imensas dificuldades no entendimento das mudanças ocorridas levaram o Professor e Magistrado Sergio Pinto Martins a elaborar, em parceria com a Editora Saraiva, o livro Reforma Trabalhista comentários às alterações das Leis n. 13.4672017, 13.5452017 e da Medida Provisória n. 8082017, com o objetivo de esclarecer o conteúdo da Reforma e suas implicações.Nesta obra, o autor elaborou um capítulo introdutório a respeito das Reformas Trabalhistas antecedentes e os fundamentos da Reforma atual nos capítulos seguintes, tratou de comentar cada um dos diplomas legais alterados pela Reforma, ilustrados com quadros comparativos entre o texto com a Reforma e a redação anterior após, dedicou um capítulo ao Direito intertemporal, tanto em relação ao Direito material do Trabalho, quanto ao Direito Proce