A presente obra nasceu, basicamente, de duas inquietações e constatações primordiais, tanto dogmáticas quanto empíricas. A primeira delas, da observação de um certo desvirtuamento do sentido da teoria garantista de Ferrajoli, tanto por parte da doutrina quanto da jurisprudência. A segunda, de uma narrativa de que a teoria ferrajoliana iria de encontro às denominadas obrigações processuais penais positivas, deslegitimando, assim, a intervenção estatal voltada à defesa dos direitos fundamentais e humanos das vítimas. Tais raciocínios, equivocados e desvirtuados, fazem com que o garantismo seja entendido, por muitos, ora como sinônimo de abolicionismo do Direito Penal, ora como sinônimo de impunidade. Assim, o estudo apresentado busca desenvolver uma análise crítica acerca da punição como standard de direitos humanos, notadamente no contexto das chamadas obrigações processuais penais positivas, que determinam que o Estado, além de garantir segurança às pessoas, leve a efeito investigações
