ACORDOS ADMINISTRATIVOS E INTERACOES POLITICAS - POR UMA DOGMATICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONSENSUAL

ACORDOS ADMINISTRATIVOS E INTERACOES POLITICAS - POR UMA DOGMATICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONSENSUAL
isbn13
R$ 265,00

A consensualidade já se consolidou como forma de atuação da Administração Pública no Brasil. O regime jurídico-administrativo tradicional, porém, não fornece as ferramentas jurídicas adequadas para se enfrentar os desafios trazidos pela atuação consensual do Estado. Uma das principais razões para tanto é o fato de não se considerar as interações políticas que envolvem a negociação dos acordos administrativos. Amparado na abordagem Direito e Políticas Públicas, o livro propõe uma nova forma de encarar as relações entre o Direito Administrativo e a política, defendendo que a consensualidade reaproxima, de maneira inevitável, esses dois campos. O trabalho adota como objeto para estudo de caso os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato, a fim de identificar as interações políticas e os arranjos jurídico-institucionais que envolvem os processos de negociação de acordos administrativos no Brasil. Ao final, propõe-se o desenvolvimento de uma dogmática própria ao Direito Adminis