SERIE IDP - JURISDICAO CONSTITUCIONAL: O CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS NO BRASIL E NA ALEMANHA - 7ª ED

SERIE IDP - JURISDICAO CONSTITUCIONAL: O CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS NO BRASIL E NA ALEMANHA
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Fruto da tese de doutorado defendida pelo Ministro Gilmar Mendes perante a Faculdade de Direito da Universidade de Münster, Jurisdição Constitucional: o Controle Abstrato de Normas no Brasil e na Alemanha tece indispensável análise comparada entre o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e o Supremo Tribunal Federal. Esse interesse pelos procedimentos e técnicas decisórias do Bundesverfassungsgericht assentou-se na premissa de que a Constituição Federal de 1988 tem na fiscaliza­ção abstrata de constitucionalidade sua principal garantia para a manutenção do regime democrático. Sob esse prisma, o recurso à comparação jurídica não per­deu de vista a institucionalidade brasileira; reciprocamente, desde 1996 (primeira edição), é difícil indicar desenvolvimento legislativo ou jurisprudencial que não tenha sido antecipado nesta obra. Muito provavelmente, essa relação produtiva com a institucionalidade tenha sido a maior responsável pelo status ambivalente que Jurisdição Constit