Este volume contém - Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor; Legislação complementar sobre diversos títulos; Constituição da República Federativa do Brasil e Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista); Súmulas do STF, ex-TFR (em matéria trabalhista) e STJ (em matéria trabalhista); Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da SDI-I, II, Inclusive as transitórias da SDI-I e SDC, do TST; Ementas Normativas e Precedentes Administrativos de órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego;
