ARGUICAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

ARGUICAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Editora: MAL - MALHEIROS
edição
isbn13
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R$ 37,00
No prefácio desta obra, o Prof. Elival Ramos escreve que sobre a ADPF, a maior parte dos autores ou se limita a sistematizar os preceitos constitucionais e legais que a disciplinam ou realiza análise crítica sobre a conveniência de sua presença no sistema jurídico. Não foi esse o caso, entanto, do autor, que, sem nenhum compromisso que não o de avaliar a potencialidade do instituto pesquisado em face da configuração do sistema brasileiro de jurisdição constitucional, realizou estudo autenticamente crítico sobre a ADPF.